Receber PIS 2024 – Quem tem Direito ao PIS Pasep
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Para ter direito ao PIS/PASEP, os principais critérios são ter trabalhado de carteira assinada, no mínimo, por 30 dias no ano-base, com remuneração máxima de dois salários mínimos mensais.
COMO VERIFICAR VALORES A RECEBER
Confira todos os critérios para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP:
- Estar inscrito no PIS/PASEP por, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido remuneração máxima de dois salários mínimos no ano-base;
- O empregador deve ter informado seus dados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Importante: Para receber o abono salarial é necessário ter cumprido todas as exigências no ano de referência.
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O abono possui o valor máximo de um salário mínimo vigente no ano de pagamento, e o montante a ser pago varia conforme quantidade de meses trabalhados pelo beneficiário.
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Explicaremos mais detalhes sobre o valor do benefício mais adiante.
Empregada doméstica tem direito ao PIS?
Uma dúvida muito comum é se empregadas domésticas têm direito ao PIS. No entanto, a Lei Complementar 150/2015, que rege o emprego doméstico, não prevê o direito ao PIS.
Logo, como esta classe não é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não é contemplada com o abono salarial.
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Quem paga INSS autônomo tem direito ao PIS?
O profissional autônomo não tem direito ao PIS, já que uma das regras do abono é estar trabalhando com carteira assinada.
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No entanto, o autônomo tem direito a um programa similar, o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que dá acesso a benefícios previdenciários junto ao INSS.
Entenda: Abono salarial PIS emitido
Quem recebe auxílio-doença tem direito ao PIS?
Caso tenha trabalhado e contribuído por, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no ano-base, o beneficiário receberá o PIS no valor correspondente aos meses trabalhados.
No entanto, caso o beneficiário receba auxílio-doença há mais de um ano, não terá direito ao abono.
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Quem é aposentado tem direito ao PIS?
Se continuar trabalhando com carteira assinada, mesmo tendo o seguro concedido, o aposentado recebe PIS, caso se encaixe nas outras regras.
Quem ficou afastado pelo governo tem direito ao PIS?
Caso o trabalhador tenha contribuído por, no mínimo, 30 dias no ano-base e se enquadre nas regras, deve receber o PIS de valor proporcional.
Porém, trabalhadores que ficaram afastados do trabalho e receberam o auxílio-doença ou auxílio-acidente por mais de um ano, não têm direito ao PIS.
Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao PIS?
O seguro-desemprego é um benefício que independe do PIS.
Saiba também: Como dar entrada no seguro-desemprego online?
Logo, caso o trabalhador cumpra as regras instituídas, mesmo que esteja recebendo o seguro, poderá receber o PIS normalmente.
Quem foi demitido por justa causa tem direito ao PIS?
A demissão por justa causa tira o direito do trabalhador a vários benefícios, porém, o PIS não é um deles.
Mesmo que tenha sofrido uma demissão por justa causa, o trabalhador tem direito ao PIS se cumprir as regras de recebimento do saldo.
Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP?
Para saber se tem direito ao PIS/PASEP, o trabalhador pode fazer a consulta pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Basta acessar com seus dados pessoais, clicar em “Benefícios” e depois em “Abono salarial”. A partir da consulta, você verá os detalhes do benefício e se tem direito a recebê-lo.
“Não tenho acesso à Carteira de Trabalho Digital. Como consultar se tenho direito ao abono salarial por outros meios?” Vamos mostrar mais opções de consulta.
Confira também: Guia do empréstimo FGTS
Como o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, você também pode consultá-lo pelo aplicativo Caixa Tem ou ligando para a Central Alô Trabalho, no número 158.
Quando falamos do PASEP, este é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos, por isso, a consulta fica disponível pelo site do BB ou pelos números 4004 0001, nas capitais e regiões metropolitanas, e 0800 729 0001, nas demais localidades.
Quem não tem direito ao PIS/PASEP?
Não tem direito ao PIS/PASEP quem não trabalhou o tempo mínimo no ano-base, recebe remuneração superior ao limite ou não está inscrito no PIS/PASEP a tempo suficiente.
Portanto, ao tratar do ano-base, quem recebeu mais de 2 salários mínimos, não tiver trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias e estiver inscrito há menos de 5 anos no programa, não receberá o abono salarial.
Veja também: PIS não habilitado: saiba o que significa e como resolver
Além dessas regras, os seus dados devem ser informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Caso a empresa não tenha feito essa atualização, o trabalhador não recebe o abono. No entanto, poderá entrar com recurso junto ao Ministério do Trabalho para receber o benefício.
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Como receber o abono salarial do PIS/PASEP?
O abono salarial PIS/PASEP é pago aos beneficiários, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Referente ao PIS, quem é correntista da Caixa recebe o montante diretamente em sua conta já existente.
Caso não possua conta, é criada uma Poupança Social Digital gratuita para o titular e o depósito é feito nesta conta.
Oportunidade: Antecipação Saque-Aniversário
Em relação ao PASEP, os servidores públicos que já possuem conta no Banco do Brasil, têm o depósito realizado na sua conta na data prevista.
Quem não possui conta no BB, deve entrar em contato com o banco para fazer o saque do seu benefício dentro do prazo permitido.
Como a Caixa oferece mais possibilidades de saque, confira a seguir como fazer o saque do PIS por cada uma das formas disponibilizadas.
Cartão Cidadão
Quem tem o cartão e senha cadastrada, pode sacar o abono salarial do PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas ou correspondentes bancários Caixa Aqui.
Agência da Caixa
Já quem não tem cartão cidadão, pode sacar o abono do PIS em uma agência da Caixa Econômica, basta levar um documento oficial de identificação com foto.
Conta da Caixa
Para o cidadão que possui conta na Caixa, o abono é depositado diretamente nessa conta, contanto que tenha movimentação ativa e saldo superior a R$1,00.
Dentre essas contas, está a Poupança Social Digital, que pode ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem.
Qual o valor do PIS/PASEP em 2024?
Como adiantamos anteriormente, o valor do PIS/PASEP é correspondente a um salário mínimo para quem trabalhou o ano-base inteiro, cumprindo os requisitos.
O valor máximo é pago apenas a pessoas que trabalharam durante o ano-base completo.
Para os demais, o valor é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base.
O abono salarial, atualmente, é pago dois anos após o ano-base, por conta de alguns atrasos ocorridos nos pagamentos durante a pandemia da Covid-19.
Aprenda: Portabilidade conta salário: o que é, como fazer e quanto demora?
Desta forma, o abono salarial que será pago em 2024, refere-se ao ano-base 2022. O valor do benefício, no entanto, utiliza o salário mínimo do ano de pagamento, neste caso, 2024.
Para resumir: quem cumpriu com os requisitos no ano de 2022, receberá o valor correspondente ao salário mínimo de 2024.
O salário mínimo para 2024 será R$ 1.412,00, logo, cada trabalhador deverá receber valor proporcional aos meses trabalhados.
O cálculo de valores é feito dividindo o salário mínimo do ano de pagamento por 12 (meses do ano), e então, basta multiplicar o valor mensal pela quantidade de meses que você trabalhou no ano-base.
Em 2023, por exemplo, como ocorreram duas alterações no salário mínimo, ocorreram dois valores diferentes. Confira os valores do abono de 2023, conforme quantidade de meses.
Valores do Abono PIS/PASEP em 2024
Os beneficiários que receberam o abono em 2024, serão contemplados com o valor máximo de R$ 1.412,00, salário mínimo em vigor desde janeiro.
Confira os valores proporcionais do abono salarial PIS/PASEP em 2024:
Valor do abono PIS/PASEP 2024 x Quantidade de meses trabalhados | |
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Meses trabalhados em 2022 | Valor que receberá em 2024 |
1 mês | R$ 117,66 |
2 meses | R$ 235,33 |
3 meses | R$ 353,00 |
4 meses | R$ 470,66 |
5 meses | R$ 588,33 |
6 meses | R$ 706,00 |
7 meses | R$ 823,66 |
8 meses | R$ 941,33 |
9 meses | R$ 1.059,00 |
10 meses | R$ 1.176,66 |
11 meses | R$ 1.294,33 |
12 meses | R$ 1.412,00 |
Calendário de pagamento PIS/PASEP
Agora que você já entendeu tudo sobre o abono salarial PIS/PASEP, confira o calendário do PIS/PASEP de 2024 (ano-base 2022).