Confira todos os critérios para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP: 

• Estar inscrito no PIS/PASEP por, pelo menos, cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
• Ter recebido remuneração máxima de dois salários mínimos no ano-base;
• O empregador deve ter informado seus dados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Importante: Para receber o abono salarial é necessário ter cumprido todas as exigências no ano de referência.

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O abono possui o valor máximo de um salário mínimo vigente no ano de pagamento, e o montante a ser pago varia conforme quantidade de meses trabalhados pelo beneficiário.

Explicaremos mais detalhes sobre o valor do benefício mais adiante.

Empregada doméstica tem direito ao PIS?

Uma dúvida muito comum é se empregadas domésticas têm direito ao PIS. No entanto, a Lei Complementar 150/2015, que rege o emprego doméstico, não prevê o direito ao PIS.

Logo, como esta classe não é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não é contemplada com o abono salarial.

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Quem paga INSS autônomo tem direito ao PIS?

O profissional autônomo não tem direito ao PIS, já que uma das regras do abono é estar trabalhando com carteira assinada.

No entanto, o autônomo tem direito a um programa similar, o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que dá acesso a benefícios previdenciários junto ao INSS.

Entenda: Abono salarial PIS emitido

Quem recebe auxílio-doença tem direito ao PIS?

Caso tenha trabalhado e contribuído por, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no ano-base, o beneficiário receberá o PIS no valor correspondente aos meses trabalhados.

No entanto, caso o beneficiário receba auxílio-doença há mais de um ano, não terá direito ao abono.

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Quem é aposentado tem direito ao PIS?

Se continuar trabalhando com carteira assinada, mesmo tendo o seguro concedido, o aposentado recebe PIS, caso se encaixe nas outras regras.

Quem ficou afastado pelo governo tem direito ao PIS?

Caso o trabalhador tenha contribuído por, no mínimo, 30 dias no ano-base e se enquadre nas regras, deve receber o PIS de valor proporcional.

Porém, trabalhadores que ficaram afastados do trabalho e receberam o auxílio-doença ou auxílio-acidente por mais de um ano, não têm direito ao PIS.

Quem recebe seguro-desemprego tem direito ao PIS?

O seguro-desemprego é um benefício que independe do PIS.

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Logo, caso o trabalhador cumpra as regras instituídas, mesmo que esteja recebendo o seguro, poderá receber o PIS normalmente.

Quem foi demitido por justa causa tem direito ao PIS?

A demissão por justa causa tira o direito do trabalhador a vários benefícios, porém, o PIS não é um deles.

Mesmo que tenha sofrido uma demissão por justa causa, o trabalhador tem direito ao PIS se cumprir as regras de recebimento do saldo.

Como saber se tenho direito ao PIS/PASEP?

Para saber se tem direito ao PIS/PASEP, o trabalhador pode fazer a consulta pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Basta acessar com seus dados pessoais, clicar em “Benefícios” e depois em “Abono salarial”. A partir da consulta, você verá os detalhes do benefício e se tem direito a recebê-lo.

“Não tenho acesso à Carteira de Trabalho Digital. Como consultar se tenho direito ao abono salarial por outros meios?” Vamos mostrar mais opções de consulta.

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Como o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, você também pode consultá-lo pelo aplicativo Caixa Tem ou ligando para a Central Alô Trabalho, no número 158.

Quando falamos do PASEP, este é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos, por isso, a consulta fica disponível pelo site do BB ou pelos números 4004 0001, nas capitais e regiões metropolitanas, e 0800 729 0001, nas demais localidades.

Quem não tem direito ao PIS/PASEP?

Não tem direito ao PIS/PASEP quem não trabalhou o tempo mínimo no ano-base, recebe remuneração superior ao limite ou não está inscrito no PIS/PASEP a tempo suficiente.

Portanto, ao tratar do ano-base, quem recebeu mais de 2 salários mínimos, não tiver trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias e estiver inscrito há menos de 5 anos no programa, não receberá o abono salarial.

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Além dessas regras, os seus dados devem ser informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Caso a empresa não tenha feito essa atualização, o trabalhador não recebe o abono. No entanto, poderá entrar com recurso junto ao Ministério do Trabalho para receber o benefício.

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Como receber o abono salarial do PIS/PASEP?

O abono salarial PIS/PASEP é pago aos beneficiários, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Referente ao PIS, quem é correntista da Caixa recebe o montante diretamente em sua conta já existente.

Caso não possua conta, é criada uma Poupança Social Digital gratuita para o titular e o depósito é feito nesta conta.

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Em relação ao PASEP, os servidores públicos que já possuem conta no Banco do Brasil, têm o depósito realizado na sua conta na data prevista.

Quem não possui conta no BB, deve entrar em contato com o banco para fazer o saque do seu benefício dentro do prazo permitido.

Como a Caixa oferece mais possibilidades de saque, confira a seguir como fazer o saque do PIS por cada uma das formas disponibilizadas.

Cartão Cidadão

Quem tem o cartão e senha cadastrada, pode sacar o abono salarial do PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas ou correspondentes bancários Caixa Aqui.

Agência da Caixa

Já quem não tem cartão cidadão, pode sacar o abono do PIS em uma agência da Caixa Econômica, basta levar um documento oficial de identificação com foto.

Conta da Caixa

Para o cidadão que possui conta na Caixa, o abono é depositado diretamente nessa conta, contanto que tenha movimentação ativa e saldo superior a R$1,00.

Dentre essas contas, está a Poupança Social Digital, que pode ser movimentada através do aplicativo Caixa Tem.

Qual o valor do PIS/PASEP em 2024?

Como adiantamos anteriormente, o valor do PIS/PASEP é correspondente a um salário mínimo para quem trabalhou o ano-base inteiro, cumprindo os requisitos.

O valor máximo é pago apenas a pessoas que trabalharam durante o ano-base completo.

Para os demais, o valor é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base.

O abono salarial, atualmente, é pago dois anos após o ano-base, por conta de alguns atrasos ocorridos nos pagamentos durante a pandemia da Covid-19.

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Desta forma, o abono salarial que será pago em 2024, refere-se ao ano-base 2022. O valor do benefício, no entanto, utiliza o salário mínimo do ano de pagamento, neste caso, 2024.

Para resumir: quem cumpriu com os requisitos no ano de 2022, receberá o valor correspondente ao salário mínimo de 2024.

O salário mínimo para 2024 será R$ 1.412,00, logo, cada trabalhador deverá receber valor proporcional aos meses trabalhados.

O cálculo de valores é feito dividindo o salário mínimo do ano de pagamento por 12 (meses do ano), e então, basta multiplicar o valor mensal pela quantidade de meses que você trabalhou no ano-base.

Em 2023, por exemplo, como ocorreram duas alterações no salário mínimo, ocorreram dois valores diferentes. Confira os valores do abono de 2023, conforme quantidade de meses.

Valores do Abono PIS/PASEP em 2024

Os beneficiários que receberam o abono em 2024, serão contemplados com o valor máximo de R$ 1.412,00, salário mínimo em vigor desde janeiro.

Confira os valores proporcionais do abono salarial PIS/PASEP em 2024:

Calendário de pagamento PIS/PASEP

Agora que você já entendeu tudo sobre o abono salarial PIS/PASEP, confira o calendário do PIS/PASEP de 2024 (ano-base 2022).